Cardozo pedirá anulação do golpe de Cunha
O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo,
afirmou nesta quinta-feira 5 que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal a
anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff
com base na decisão que afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ); "Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo
mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de
poder", afirmou Cardozo; segundo ele, o afastamento de Cunha é uma prova
"muito importante" de que o peemedebista usava o cargo para finalidades
estranhas ao interesse da função; Cardozo contestou, nesta manhã, o
relatório pró-impeachment de Anatasia no Senado
247 - O advogado-geral da União, ministro José Eduardo
Cardozo, afirmou nesta quinta-feira 5 que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal
a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com
base na decisão que afastou do mandato o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ).
"Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra
clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder",
afirmou Cardozo. Segundo ele, o afastamento de Cunha é uma prova "muito
importante" de que o peemedebista usava o cargo para finalidades estranhas
ao interesse da função.
"Cunha ameaçou a presidente da República de que ele abriria o processo
do impeachment se o PT não desse os votos para salvá-lo no Conselho de Ética. O
que o Supremo decide hoje é exatamente a demonstração do seu modus
operandi", destacou ainda o ministro. Leia mais na Agência Brasil, no pé
da matéria.
Nesta quinta, Cardozo apresentou a defesa da presidente Dilma na comissão
especial do impeachment no Senado. Ele contestou o relatório pró-impeachment
apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Confira nas reportagens
da Agência Câmara:
Cardozo: afastamento de Cunha é prova de uso do cargo em benefício
próprio
Carolina Gonçalves e Karine Melo – O advogado-geral da União (AGU), José
Eduardo Cardozo, disse hoje (5) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Teori Zavascki, que deferiu uma liminar determinando a suspensão
do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de seu afastamento da presidência
da Câmara, é uma prova "muito importante" de que o peemedebista usava
o cargo para finalidades estranhas ao interesse da função.
"É o caso do impeachment. No caso do impeachment é exatamente o que
estamos alegando: ele usou em beneficio próprio quando ameaçou a presidente da
República que abriria o processo impeachment se não tivesse os votos",
afirmou Cardozo, ao lembrar que o pedido de impedimento foi aceito no mesmo dia
em que deputados petistas declararam que não iriam apoiar Cunha no processo que
pede a cassação de seu mandato, em tramitação no Conselho de Ética da Casa,
desde novembro do ano passado.
As declarações foram dadas logo que Cardozo chegou ao Senado, na manhã de
hoje, onde participa, pela segunda vez, de sessão da comissão especial que
analisa o afastamento de Dilma. Para o chefe da AGU, a decisão do Supremo deve
ser vista como uma "demonstração de seu [de Cunha] modus operandi" e
reforça os argumentos da defesa de Dilma. "Cunha agia em desvio de poder,
para obstacularizar sua própria investigação. Agora ficou evidenciado",
completou.
Repercussão
No meio da conversa de Cardozo com jornalistas, o senador Jorge Viana
(PT-AC), interrompeu para um manifesto súbito: "Põe em terra o
golpe!", bradou. Pouco tempo antes, foi a vez de Lindbergh Farias (PT-RJ),
um dos protagonistas da defesa de Dilma no colegiado, fazer as apostas:
"acho que ele [Cunha] vai ser preso e fico imaginando a hipótese de uma
delação premiada de Cunha".
Farias acredita que, caso a prisão ocorra e a defesa de Cunha consiga
costurar um acordo com a Justiça para que possa fornecer mais informações sobre
as investigações da Lava Jato, o "[o vice-presidente, Michel] Temer
cai", apostou. Caso o processo de impeachment da presidenta Dilma avance e
ela seja impedida de governar, Temer assume a presidência.
Para Lindbergh a decisão do STF demorou a ser anunciada. "Deixaram ele
fazer o serviço sujo. Se tivessem feito isto antes não haveria
impeachment", avaliou.
Advogado-geral da União contesta relatório de senador a favor do
impeachment
José Eduardo Cardozo fala novamente à comissão que analisa o pedido de
impedimento da presidente da República
Agência Câmara - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, refutou
relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) que considera o impeachment político.
Para ele, o processo, apesar de político, não pode afastar garantias do
processo penal e administrativo. "O parecer deixa a entender que o aspecto
político suplantaria os demais aspectos", disse.
O advogado-geral informou também que entrará com novos recursos ao
presidente do Senado, Renan Calheiros, pedindo a suspensão do andamento do
processo. Ele alega não ter tido acesso a documentos e argumenta que a
presidente Dilma não está tendo acesso pleno ao direito de defesa.
Cardozo sustentou também que seria necessária resolução da Câmara sobre o
pedido de impeachment aprovado, conforme exige o regimento da Casa. A Câmara
foi consultada pela AGU, mas não respondeu. Ele pede que o processo seja
suspenso até que a Câmara se pronuncie.
Senadores começam hoje a discutir o parecer do senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG) pela admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma
Roussef, já aceito pela Câmara. José Eduardo Cardozo terá uma hora para falar
pela defesa da presidente.
Ontem (4), Anastasia leu parecer no qual afirma haver indícios suficientes
de crime de responsabilidade da presidente para dar continuidade ao processo.
Para Advogado-geral da União, afastamento de Cunha confirma nulidade
do pedido de impeachment
Declarações foram dadas durante reunião da comissão que analisa o pedido de
impedimento da presidente da República
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu que a suspensão do
mandato de deputado de Eduardo Cunha pelo ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Teori Zavascki confirma o "modus operandi" que caracteriza a
nulidade do pedido de impeachment. "Está caracterizado o desvio de poder
de um pedido que começou de uma ameaça, atestado hoje pelo Supremo com o
afastamento", disse.
Cardozo destacou que Eduardo Cunha restringiu o objeto do pedido de
impeachment porque já havia jurisprudência do Supremo de que atos que
justifiquem o impeachment só podem ser circunscritos ao atual mandato da
presidente. Ele também rebateu a tese de que a votação em plenário convalidou o
ato. "Não existe hipótese de convalidação de ato nulo na legislação",
explicou.
"Hoje a decisão do Supremo nos faz pensar: vamos passar batido
novamente pelas decisões do senhor Eduardo Cunha?", questionou Cardozo.
O advogado-geral reafirmou que há características penais e administrativas
no processo de impeachment que não podem ser ignoradas pelo Senado ao anlisar a
matéria.
Senadores começam hoje a discutir o parecer do senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG) pela admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma
Roussef, já aceito pela Câmara. No parecer, Anastasia considerou o impeachment
um processo puramente político.
Cardozo acusou Anastasia de tentar aproximar a decisão da política porque
não há comprovação de crime. "É o desejo político turvando o direito
constitucional", disse. Isso seria verdade, segundo Cardozo, se o Brasil
fosse parlamentarista. "Estaremos submetendo a presidenta Dilma a um
afastamento indevido no presidencialismo", argumentou.
O advogado-geral da União também afirmou que não foi determinado no parecer
ato da presidente que caracteriza crime de responsabilidade. Os atrasos no
plano Safra, segundo Cardozo, foram responsabilidade do ministro da Fazenda.
"Todos sabíamos da dívida de 58 bilhões de reais, mas a presidente não praticou
os atos que geraram essa dívida", disse.
O líder do governo no Senado, Humberto Costa, apresentará voto em separado,
contrário ao parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ontem (4)
Anastasia leu parecer no qual afirma haver indícios suficientes de crime de
responsabilidade da presidente para dar continuidade ao processo.
Fonte: Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário