Foto: Jorge Macrino
A Câmara de Vereadores do Paulista aprovou na tarde desta quarta-feira (25.05)
seis Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. O pacote vai
permitir que a administração pública crie um incentivo financeiro aos
profissionais da saúde, ajuste o Plano de Cargos Carreiros e Vencimentos (PCCV)
dos professores e declare de utilidade pública a CDL local. As matérias,
consideradas relevantes para os servidores do município e ao desenvolvimento do
comércio da cidade, foram apreciadas numa sessão que ocorreu graças à
convocação dos próprios parlamentares da Casa de Torres Galvão.
A aprovação dos projetos viabiliza que as equipes da Estratégia de Saúde da
Família (ESFs), dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e dos
Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) recebam um extra quando bem
avaliadas pelo Ministério da Saúde. Trata-se do Prêmio de Qualidade e Inovação
do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica e dos Centros
de Especialidades Odontológicas (PMAQ-AB e PMAQ-CEO). Ainda foi aprovada a
matéria que altera a Gratificação de Desempenho em Plantão Médico, que passa a
ser de R$ 2,1 mil.
Com o aval dos vereadores, o governo municipal terá condições de cumprir o que
foi pactuado com o Sindicato dos Professores da Rede de Ensino do Município do
Paulista (Sinprop) nas rodadas de negociações. O ajuste realizado no PCCV está
relacionado ao intervalo dos níveis salariais e das classes que compõem a
Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação.
A sessão viabilizou ainda que o comércio do município seja favorecido pela
transformação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) em instituição de
utilidade pública. A mudança de perfil poderá alavancar economicamente o setor
porque vai possibilitar a formalização de convênios com entidades e
organizações governamentais, tornando viáveis ações capazes de gerar emprego e
renda para os moradores do município.
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