Análise Internacional Independente sobre o Processo Penal de Lula (IIRLP)

A Análise Internacional Independente sobre Processo Penal de Lula é constituída por renomados professores de Direito que avaliam todas as provas apresentadas nos autos em relação a Lula. O relatório deverá analisar se a acusação agiu de maneira imparcial e independente.

O relatório independente terá quatro objetivos:

   1. avaliar as provas apresentadas contra e a favor de Lula;

   2. examinar as ações de acusação atual e se o Estado de Direito tem sido observado;

    3. avaliar os impactos da cobertura e dos comentários da mídia sobre o julgamento, e

    4. tornar pública suas conclusões e recomendações à população brasileira em agosto de 2017.

 A análise é independente e será realizada pelos seguintes Professores de Direito:

 Roberta Bortone – Roma, Itália

 Günter Frankenberg – Frankfurt, Alemanha

 Javier Garcia Oliva - Oxford, Reino Unido

 A administração da Análise Internacional é feita por um Secretário-Geral independente, Rafael Valim, estabelecido em São Paulo.

  A análise deverá solicitar o acesso a toda documentação, bem como o envio de informações e comunicações às partes interessadas.