A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Mobilidade e Administração das Regionais publicou, no dia 21 de junho, a portaria 010/18 que se refere a Lei Municipal 4.765/17. Esse documento delega ao município a tarefa de reunir e organizar informações acerca dos autorizatários que realizam o transporte escolar pela cidade, estabelecendo uma nova página para a prestação do serviço.
A intenção da gestão é acompanhar de perto o trabalho que vem sendo desempenhado, para estimular um transporte legal, seguro e de qualidade aos condutores e usuários. Após a coleta dos dados, a Prefeitura emitirá um ofício que o permissionário levará ao Detran-PE para realizar a vistoria veicular semestral.
Depois de retornar do órgão com o selo que constata a segurança do veículo, o profissional receberá um Termo de Credenciamento da Prefeitura, mediante ofício solicitando a mudança de categoria do automóvel de particular para aluguel. Essa troca autoriza o transporte remunerado de pessoas e garante algumas prerrogativas aos condutores, como descontos na aquisição de futuros veículos. O custo para se regularizar junto ao município será de R$ 110,46.
O diretor municipal de transportes, Alessandro Rodrigues, avaliou a nova página para a execução do serviço. ”O transporte privado de estudantes da cidade do Paulista merece uma atenção especial. Tentaremos dar o suporte necessário aos profissionais no intuito de fortalecer o serviço, pois sabemos da sua importância para a vida dos pais que não têm condições de transportar seus filhos ao ambiente pedagógico”, salientou o gestor.
Abaixo você confere o período para realizar o cadastramento, local de atendimento e documentos necessários.
Período: 16/07/2018 a 03/08/2018
Local: Sede da Secretaria de Mobilidade e Administração das Regionais, que fica localizada na Rua Campo Grande s/n, Aurora, por trás do Estádio Ademir Cunha. O atendimento será feito de segunda a sexta feira, das 08h às 13h.
Documentos:
- Carteira Nacional de Habilitação na categoria D (documento original ou cópia autenticada);
- Comprovante de Residência da Cidade do Paulista;
- Certificado GNV, caso o veículo possua gás natural;
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certidão Estadual e Federal de Antecedentes Criminais;
- 02 fotos 3x4 recente;
- CRLV
- Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário do veículo
- Último laudo de credenciamento e vistoria emitido pelo Detran-PE
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