Os vereadores da Casa Plínio
Amorim aprovaram por unanimidade na sessão ordinária da última terça-feira (12)
o Projeto de Lei - de autoria do vereador Pérsio Antunes (PMDB) - que cria o
Conselho Municipal de Política sobre Drogas (Comad). A PL recebeu emenda do
parlamentar Ronaldo Souza (PSL), que solicitou a inclusão de três membros do
Poder Legislativo no Conselho.
O Comad irá ser integrado na ação conjunta articulada de todos os órgãos de
níveis federal, estadual e municipal que compõem o Sistema Nacional de
Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes. Entre as suas atribuições
estão propor programas de prevenção ao uso indevido e abuso de drogas e
entorpecentes, assim como deve coordenar, desenvolver e estimular ações de
prevenção contra disseminação de tráfico e uso indevido e abuso dos
entorpecentes.
O conselho será integrado por cinco representantes da Prefeitura Municipal,
sendo de preferência dos órgãos da Educação, Saúde, Cultura, Esporte e ação
Social, além de cinco representantes da sociedade civil e do poder legislativo,
todos designados pelo prefeito.
(DO BLOG DO MAGNO MARTINS)
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