O prefeito
do Paulista, Junior Matuto, sancionou nesta quinta-feira (26.03) a Lei 4.525/15
que oferece condições especiais para os contribuintes do município no pagamento
do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). Agora, os proprietários de residências construídas há mais de dez
anos e negociadas no mesmo período podem solicitar desconto de 50% no valor do
tributo no ato da
regularização junto à Secretaria Municipal de Finanças. Os interessados devem aproveitar a oportunidade até o
próximo dia 31 de julho.
O benefício será concedido aos
imóveis avaliados em até R$150 mil. Em caso de avaliação superior a esta cifra,
o abatimento cai para 25%. A ação faz parte da política de redução da carga
tributária no município, que também inclui outras medidas em prol da população,
como os descontos oferecidos no pagamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) 2015.
As residências novas ou aquelas
adquiridas recentemente não se enquadram no programa. Para contar com o
benefício, os interessados devem atestar o tempo de propriedade do imóvel,
através de comprovante de compra e venda, recibo, procuração ou outro meio
legal. A documentação deve ser apresentada à Secretaria de Finanças, que fica
na Av. Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro, das 7h30 às 13h30.
O desconto oferecido atualmente pelo
Fisco municipal não poderá ser cumulativo. Os valores pagos com o ITBI fora do
período estabelecido pela lei não serão alvo de restituição.
Enviado pela Assessoria de Comunicação - via E-mail
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