Em manifesto, militantes de movimentos populares,
sindicais, pastorais e partidos políticos reagem ao golpismo da oposição
contra a presidente Dilma Rousseff: “consideramos inaceitável e nos
insurgimos contra as reiteradas tentativas de setores da oposição e do
oligopólio da mídia, que buscam criar, através de procedimentos ilegais,
pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática”;
grupo também denuncia ‘justiceiros’ do Judiciário, em referência à
condução da Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro e pela força-tarefa do MP:
“mais grave, contudo, é a disposição que setores do Judiciário e do
Ministério Público vem crescentemente demonstrando, de querer substituir
o papel dos outros poderes, assumir papel de Polícia e desrespeitar a
Constituição. Convocamos todos os setores democráticos a reafirmar as
liberdades constitucionais básicas, entre as quais a de que ninguém será
considerado culpado sem devido julgamento: justiça sim, justiceiros
não!”
Nós, militantes de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos, manifestamos o que segue:
1. Não aceitaremos a quebra da legalidade democrática, sob que pretexto for.
2. O povo brasileiro foi as urnas e escolheu, para um mandato de
quatro anos, a presidenta da República, 27 governadores de estado, os
deputados e deputadas que compõem a Câmara dos Deputados e as
Assembleias Legislativas, assim como elegeu para um mandato de 8 anos
1/3 do Senado Federal. Os inconformados com o resultado das eleições ou
com as ações dos mandatos recém-nomeados têm todo o direito de fazer
oposição, manifestar-se e lançar mão de todos os recursos previstos em
lei. Mas consideramos inaceitável e nos insurgimos contra as reiteradas
tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que buscam
criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a
interrupção da legalidade democrática.
3. O povo brasileiro escolheu, em 1993, manter o presidencialismo.
Desde então, a relação entre o presidente da República e o Congresso
Nacional já passou por diversas fases. Mas nunca se viu o que se está
vendo agora: a tentativa, por parte do presidente da Câmara dos
Deputados, às vezes em conluio com o presidente do Senado, de usurpar os
poderes presidenciais e impor, ao país, uma pauta conservadora que não
foi a vitoriosa nas eleições de 2014. Contra esta coalizão eventual que
no momento prevalece no Congresso Nacional – disposta a aprovar uma
reforma política conservadora, a redução da maioridade penal, a violação
da CLT via aprovação do PL 4330, a alteração na Lei da Partilha, dentre
tantas outras medidas – convocamos o povo brasileiro a manifestar-se, a
pressionar os legisladores, para que respeitem os direitos das
verdadeiras maiorias, a democracia, os direitos sociais, os direitos dos
trabalhadores e trabalhadoras, os direitos humanos, os direitos das
mulheres, da juventude, dos negros e negras, dos LGBTT, dos povos
indígenas, das comunidades quilombolas, o direito ao bem-estar, ao
desenvolvimento e à soberania nacional.
4. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece a separação e o
equilíbrio entre os poderes. Os poderes Executivo e Legislativo são
submetidos regularmente ao crivo popular. Mas só recentemente o poder
Judiciário começou a experimentar formas ainda muito tímidas de
supervisão, e basicamente pelos seus próprios integrantes. E esta
supervisão vem demonstrando o que todos sabíamos desde há muito: a
corrupção, o nepotismo, a arbitrariedade e os altos salários são pragas
que também afetam o Poder Judiciário, assim como o Ministério Público. O
mais grave, contudo, é a disposição que setores do Judiciário e do
Ministério Público vem crescentemente demonstrando, de querer substituir
o papel dos outros poderes, assumir papel de Polícia e desrespeitar a
Constituição. Convocamos todos os setores democráticos a reafirmar as
liberdades constitucionais básicas, entre as quais a de que ninguém será
considerado culpado sem devido julgamento: justiça sim, justiceiros
não!
5. A Constituição Brasileira de 1988 proíbe o monopólio na
Comunicação. Apesar disto, os meios de comunicação no Brasil são
controlados por um oligopólio. Contra este pequeno número de empresas de
natureza familiar, que corrompe e distorce cotidianamente a verdade, a
serviço dos seus interesses políticos e empresariais, chamamos os
setores democráticos e populares a lutar em defesa da Lei da Mídia
Democrática, que garanta a verdadeira liberdade de expressão, de
comunicação e de imprensa.
6. Um consórcio entre forças políticas conservadoras, o oligopólio da
mídia, setores do judiciário e da Polícia trabalham para quebrar a
legalidade democrática. Aproveitam-se para isto de erros cometidos por
setores democráticos e populares, entre os quais aqueles cometidos pelo
governo federal. Os que assinam este Manifesto não confundem as coisas:
estamos na linha de frente da luta por mudanças profundas no país, por
outra política econômica, contra o ajuste fiscal e contra a corrupção. E
por isto mesmo não aceitaremos nenhuma quebra da legalidade.
7. Concluímos manifestando nossa total solidariedade à luta do povo
grego por soberania, democracia e bem-estar, contra as imposições do
capital financeiro transnacional.
Em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras!
Em defesa dos direitos sociais do povo brasileiro!
Em defesa da democracia!
Em defesa da soberania nacional!
Em defesa das reformas estruturais e populares!
Em defesa da integração latino-americana!
Brasil, 1 de julho de 2015
Entidades
ARPUB (Associação das Rádios Públicas do Brasil)
Associação Bujaruense dos Agricultores e Agricultoras
Central das Associações Comunitária de Ocupantes e Assentados do Semi-árido Baiano – BOASB – BA
Central de Movimentos Populares
Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
Centro de Direitos Humanos de Cascavel / PR
Coletivo de Movimentos Populares de Minas Gerais – Quem Luta Educa
Comissão Pastoral da Terra- CPT
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
CONFETAM/CUT (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal)
Consulta Popular
FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)
Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)
FUP (Federação Única dos Petroleiros)
Levante Popular da Juventude.
Marcha Mundial de Mulheres
.....continuar lendo
compartilhado do Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário