Não contavam com a astúcia de Teori
E o impeachment caminha para o mesmo fim trágico de seus
idealizadores: a sarjeta da história. Se havia alguma esperança por
parte da oposição em consumar um processo de impeachment baseado em nada
contra a presidenta Dilma Roussef, o ministro do Supremo Tribunal
Federal, Teori Zavascki, jogou a última pá de cal na contenda.
Em
decisão liminar, o ministro suspendeu todo o rito criado pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que incluía uma
encenação teatral previamente combinada com os demais golpistas. Como
essa gente possui uma certa dificuldade para entender e aceitar as
determinações legais da Constituição Federal, a também ministra do STF,
Rosa Weber, deferiu uma segunda liminar com o mesmo teor e que corrobora
com a decisão de Zavaski.
Na prática, além de avisar a um grupo de deputados e senadores
irresponsáveis que no Brasil de hoje não se aceitam mais atentados à
democracia e que as instituições estão em pleno funcionamento para
garantir a legalidade de seus atos, os ministros da mais alta corte do
país determinaram que para dar prosseguimento a um processo de tamanha
relevância para a nação, é preciso a observância do quórum
constitucional da Câmara, ou seja, ao invés da maioria simples mais um
dos presentes, como queria Eduardo Cunha e seus aliados, agora são
necessários a aprovação do pedido por pelo menos 2/3 dos 513 deputados
como está previsto em lei. O que já não era fácil agora ficou
praticamente impossível.
Esse pode ter sido um dos últimos capítulos na novela mexicana que
vem se arrastando desde a quarta confirmação consecutiva da vitória do
PT nas urnas sobre o seu principal partido de oposição. Restaria agora
aos derrotados começarem a exercer as suas funções parlamentares que
desde Outubro de 2014 estão simplesmente inertes em razão de sua
obsessão doentia pelo poder a qualquer custo, se ainda não existissem as
sérias implicações nas quais os principais líderes do movimento
golpista se atolaram até o pescoço.
Como o movimento pelo impeachment deverá se esvaziar e assim toda a
“fumaça” encobrindo e desviando o foco dos verdadeiros criminosos e
corruptos do país irá se desfazer, os excelentíssimos Eduardo Cunha,
José Agripino e Aécio Neves deverão ter que se preocupar exclusivamente
com as denúncias gravíssimas nas quais estão envolvidos.
Como existe uma grande expectativa para que nos próximos dias o
procurador geral da República, Rodrigo Janot, apresente novas denúncias
ao STF contra o presidente da Câmara baseado nas provas que não param de
chegar da Suíça, inclusive com a prerrogativa de solicitar a sua prisão
preventiva, existe até a possibilidade de Eduardo Cunha ver o pedido de
impeachment protocolado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. ser
arquivado das masmorras da Polícia Federal.
Tudo isto está servindo pelo menos para o amadurecimento de nossa
democracia, para evitar novas tentativas de desrespeito à Constituição e
à nossa soberania e sobretudo, para reafirmar que no Brasil o poder só
pode ser alcançado pela vontade irrestrita e declarada do povo
brasileiro.
Quem sabe no futuro, mais esse triste episódio da jornada democrática
e republicana de nosso país seja contada pelos livros como a última
tentativa na América Latina de se subjugar toda uma nação em prol de
interesses particulares e oportunistas. Talvez lembraremos dos
idealizadores desse verdadeiro atentado contra o Estado Democrático de
Direito, como os derradeiros vilões da república.
É possível que os argumentos jurídicos utilizados para dar vazão a
toda essa insanidade, entre para os anais do Direito como a mais
malfadada tentativa de depor um presidente. Mas com certeza, a história,
no seu implacável julgamento daqueles que nela querem entrar, reservará
um lugar de destaque para essas pessoas na sua indefectível sarjeta.
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Sobre o Autor
Economista
com MBA na PUC-Rio, Carlos Fernandes trabalha na direção geral de uma
das maiores instituições financeiras da América Latina
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