A medida que, segundo o governo, terá mais impacto sobre a economia é a agilização da aplicação dos recursos do FI-FGTS
Publicado em 28/01/2016, às 18h35
Da ABr
As ações de estímulo foram anunciadas no encerramento da reunião do Conselhão
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Para impulsionar a produção e recuperar o crescimento, o governo
anunciou nesta quinta-feira (28) medidas de estímulo ao crédito que
injetarão R$ 83 bilhões na economia. Algumas ações de estímulo foram
anunciadas mais cedo pela presidenta Dilma Rousseff, no encerramento da
reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.
A medida que, segundo o governo, terá mais impacto sobre a economia é
a agilização da aplicação dos recursos do Fundo de Infraestrutura do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em empreendimentos da
área e a simplificação da emissão de debêntures de infraestrutura, que
liberará até R$ 22 bilhões. Essa medida, no entanto, necessita de
aprovação do Congresso Nacional.
Em segundo lugar, está a autorização para que parte da multa
rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga em
demissões sem justa causa, possa ser usada como garantia para o crédito
consignado – com desconto das parcelas diretamente no salário – por
trabalhadores do setor privado. A expectativa do governo é que a medida
resulte na injeção de R$ 17 bilhões em crédito.
Em seguida, vem a abertura da linha de crédito para refinanciar as
prestações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do
Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), que
deverá resultar em empréstimos de R$ 15 bilhões.
O governo também anunciou o reforço da concessão de crédito por
bancos públicos com taxas menores que as de mercado. Os principais
setores beneficiados serão as micro e pequenas empresas, a construção
civil, os exportadores e o agronegócio.
A retomada da linha de pré-custeio agrícola do Banco do Brasil deverá
injetar mais R$ 10 bilhões e a aplicação de recursos do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Certificados de
Recebíveis Imobiliários deverá impulsionar o crédito habitacional também
em R$ 10 bilhões.
A reabertura da linha do BNDES para financiar capital de giro de
empresas com garantia do Fundo
Garantidor para Investimentos (FGI) e com
redução das taxas de juros deverá resultar na liberação de mais R$ 5
bilhões. Por fim, o aumento do prazo máximo de pagamento e a redução da
taxa de juros da linha de pré-embarque de produtos exportados injetará
R$ 4 bilhões.
Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, as medidas não
resultarão em custo para o governo porque os financiamentos terão taxas
de mercado e o governo está apenas simplificando procedimentos e
reduzindo riscos, o que ajuda o próprio mercado a reduzir as taxas de
juros. “Em relação ao crédito, a maior parte das iniciativas são
administrativas. Sem gerar custo adicional para os contribuintes
brasileiros. Queremos usar melhor os recursos disponíveis”, declarou.
Com 47 empresários e 45 representantes da sociedade civil e das
centrais sindicais, o Conselhão é um fórum de discussão sobre medidas a
serem adotadas para recuperar o crescimento econômico. Depois de um ano e
meio sem reuniões, o colegiado foi reativado recentemente pela
presidenta Dilma. Segundo o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner,
deverão ser feitas quatro reuniões no ano. A próxima será em abril.
Fonte: Jornal do Comercio
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