Bancada do PSB no Senado divulga nota contra o impeachment
As posições de Dilma no Senado, até o momento, tem avançado de maneira célere.
Até mesmo o PSB, cuja bancada na Câmara está aderindo, em sua
maioria, ao golpismo de Eduardo Cunha, tem, no Senado, uma posição
unânime contra o impeachment, sobretudo da maneira como está sendo
conduzido pelo presidente da Câmara.
***
"NOTA DOS SENADORES DO PSB
Os senadores e senadoras do PSB, após uma reflexão coletiva, resolvem
manifestar algumas considerações diante da crítica conjuntura nacional,
agravada com a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma
Roussef, instaurado pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado
Eduardo Cunha.
Preliminarmente, há de se lamentar que a decisão do Deputado Eduardo
Cunha esteja comprometida pelo revanchismo, tomada no mesmo dia em que a
bancada do PT anunciou sua posição de votar favorável ao pedido de
cassação do seu mandato no Conselho de Ética daquela Casa. Representa um
gesto de vingança pessoal, numa inequívoca atitude de chantagem
política, com a qual não podemos compactuar.
Como se isso não bastasse, o presidente da Câmara dos Deputados, alvo
de denúncias e investigações da Polícia Federal e da Justiça, e
respondendo a um processo de quebra de decoro parlamentar no Conselho de
Ética da Câmara dos Deputados, não tem nenhuma credibilidade para
conduzir qualquer processo legislativo, principalmente um processo da
complexidade e com consequências tão profundas na vida política do país,
como o de impeachment de uma Presidente da República, democraticamente
eleita. Eduardo Cunha precisa se afastar do cargo para se garantir a
condução ética e democrática desses processos.
O Brasil nos exige urgência e equilíbrio.
Urgência para encontrar uma solução política e institucional que
restabeleça a confiança dos agentes econômicos e sinalize para a classe
trabalhadora um caminho seguro de superação da crise e dos graves
sacrifícios ora impostos.
Nessa apreciação deve se observar rigidamente o fundamento legal para a
abertura de um processo de impeachment da Presidente da República: uma
denúncia formal contra ela, de crime de responsabilidade, nos termos
tipificados pela Constituição. E isso até agora ainda não ocorreu.
Embora o governo da presidenta Dilma tenha cometido graves erros
políticos e econômicos, aprofundando a crise, e demonstrando
incapacidade de propor soluções concretas e objetivas para enfrentá-la, o
que se reflete nos seus baixos índices de popularidade, a Constituição
Brasileira e o regime presidencialista não preveem impeachment por
impopularidade.
O parecer do TCU, recomendando a rejeição das contas de 2014 do
governo Dilma, que fundamenta o pedido de abertura de processo de
afastamento, é uma peça meramente técnica que precisa ser julgada pela
Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo plenário do Senado
Federal, o que ainda não aconteceu. Antes que isso aconteça, não se pode
falar nem mesmo em rejeição das contas ou de crime de responsabilidade
fiscal.
Nunca é demais alertar que as investigações sobre os escândalos de
corrupção começam a entrar em suaz fase de apuração do envolvimento de
altas autoridades da República, agravando as incertezas sobre a cadeia
de sucessão presidencial.
Esperamos que o bom senso e a serenidade prevaleçam nesse momento
difícil. O Brasil precisa de união, serenidade, diálogo e de decisões
capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.
Brasília, 8 de dezembro de 2015
Senador João Capiberibe (AP) - líder da bancada
Senador Antônio Carlos Valadares (SE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PE)
Senadora Lídice da Mata (BA)
Senador Roberto Rocha (MA)
Senador Romário (RJ)
Senadora Lúcia Vânia (GO)
Fonte: O Cafezinho
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