Após a aprovação da Lei que regulamenta o funcionamento das
entidades sem fins lucrativos ou econômicos, o chamado marco regulatório das
entidades do terceiro setor e a obrigatoriedade dessas Instituições
adaptarem os seus Estatutos sociais ao novo Código Civil Brasileiro e às normas brasileiras de contabilidade, muitas dessas organizações
e algumas igrejas evangélicas poderão ser extintas por não estarem com a
documentação atualizada.
Numa audiência com a
Promotora Pública da cidadania e líderes
comunitários de um bairro da cidade do Paulista, a Senhora Promotora comentou que a entidade que não estiver com os
Estatutos Sociais adaptados à nova Lei e que não tenha realizado eleições para
a renovação da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal no prazo previsto
estará passível da sua extinção.
Na ocasião, um lider
comunitário que após o encerramento do
prazo do seu mandato continuava no comando da entidade de forma ditatorial, foi
compelido a atender a recomendação da senhora Promotora Pública e entregou as
chaves da entidade para uma comissão de associados que estavam presentes àquela audiencia e assumiram o compromisso de no
prazo de 90 dias realizarem Assembléia Geral para alteração dos Estatutos
Sociais e eleição para a renovação da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da
entidade.
Alguns líderes comunitários e pastores Evangélicos são muito
relapsos quanto à atualização da documentação das instituições que comandam e
mesmo que usufruam de certas benesses por estarem a frente dessas organizações
eles praticam somente o venha a nós, e
ao vosso reino nada...
Algumas entidades comunitárias de Paulista não estão com a sua documentação atualizada,
embora a maioria dos líderes que a
comandam detenham cargos comissionados na Prefeitura ganhando um bom salário e
se utilizam da estrutura física da
entidade para se promoverem politicamente, eles não investem na
atualização da documentação das
mesmas...
O Nov Marco Regulatório do terceiro setor prever a criação de Conselhos Municipais de
Políticas Publicas para
acompanhamento dos projetos executados pelas entidades em parcerias público privadas.
Após o encerramento do prazo do mandato da diretoria, nem o presidente ou qualquer outro
diretor não devem assinar ofícios nem qualquer outro documento ou manter sob a sua guarda e posse nenhum objeto ou valores do patrimônio da entidade, sob o risco de ser
denunciado á Justiça
por algum associado e o Juiz
expedir um mandato de busca e apreensão
na residência do presidente para recolher tais pertences da entidade.
Se você ainda não atualizou a documentação da sua entidade ou
Igreja Evangélica, procure fazê-lo, imediatamente. pois no início do ano serão
lançados vários editais de concursos para captação de recursos para a
realização do seu projeto social que irá melhorar a qualidade de vida e fazer a diferença da sua comunidade.
Escrito por Cláudio Lima
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