Entidades Comunitárias correm o risco de extinção se não atualizarem os Estatutos Sociais de acordo com a nova Lei.

De acordo com a nova Lei todas as Ongs, (Associações, centros comunitários, sociais, culturais e esportivos, bem como as entidades de caráter religiosos), precisam   promoverem alterações estatutárias, 

De acordo com a nova Lei todas as Ongs, (Associações, centros comunitários, sociais, culturais e esportivos, bem como as entidades de caráter religiosos), precisam   promoverem alterações estatutárias, adequando-os ao Marco regulatório do terceiro setor,  á Lei federal, 13.019/14, promulgada no ano de 2019.

As entidades que não estiverem com as Atas e os Estatutos Sociais atualizados e averbados no Cartório de Registro de pessoas Jurídicas correm o risco de ter bloqueado o seu CNPJ, tornarem-se extintas e os seus responsáveis afastados das atividades das entidades.

Foi o que ocorreu com uma Associação de Moradores da cidade do Paulista, no litoral norte de Pernambuco, em que não fora feita a atualização Estatutária e a eleição para a renovação da Diretoria dentro do prazo estabelecido pelo Estatuto Social, teve o seu presidente e toda a diretoria afastada pelo Ministério Público, a pedido dos associados, e após uma Assembleia Geral foi empossada uma comissão provisória composta por 5 Associados para exercerem um mandato “tampão” pelo período de seis meses com a missão de nesse prazo atualizarem os Estatutos Sociais de acordo com a nova Lei e promoverem uma nova eleição direta e secreta para renovação da Diretoria executiva e do Conselho Fiscal.

O presidente afastado do cargo negou-se a entregar as chaves e todos os pertences da Associação para uma comissão de associados e moradores da comunidade, quando  na ocasião a Representante do Ministério Público anunciado que faria uma interpelação judicial para um mandato de buscas e apreensão de todos pertences da entidade pela polícia militar, o então ex-presidente da Associação decidiu entregar todos os pertences da entidade á comissão de Moradores e associados.

Lamentavelmente muitos presidentes de entidades não realizam as eleições para a renovação da diretoria e do conselho fiscal da entidade dentro do prazo e insistem em permanecer ocupando o cargo de forma ditatorial o que não é permitido nem é ético.

Escrito por Cláudio Lima.

Especialista na elaboração de Atas, Estatutos e Projetos Sociais para o Terceiro setor.

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