Sem apresentar justificativas, o presidente em exercício da Câmara,
deputado Waldir Maranhão (PP-MA), soltou um comunicado na madrugada
desta terça-feira revogando sua decisão para tentar anular a sessão da
Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente
Dilma Rousseff: "Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de
2016, por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara
dos Deputados ocorridas nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais
se deliberou sobre denúncia por crime de responsabilidade número 1 de
2015", diz o texto; após alegar que seu objetivo era "salvar a
democracia", Maranhão foi ameaçado de expulsão pelo seu partido e teve
sua decisão ignorada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB),
que manteve a sessão do plenário desta quarta-feira
Ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, disse
que a presidente segue determinada para defender sua responsabilidade
constitucional de "preservar a Constituição e a democracia no país";
"Isto significa continuar o debate junto ao Senado e ao Supremo Tribunal
Federal como instâncias e isso significa também preservar o diálogo
junto à sociedade brasileira", afirmou Rossetto
Apontado pela oposição como responsável pela decisão do presidente da
Câmara em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA), que ontem anulou o
impeachment mas depois revogou sua própria decisão, o governador do
Maranhão, Flavio Dino (PCdoB) se manifestou pelo Twitter: "Em face da
decisão do Senado, Waldir Maranhão revogou sua decisão sobre o recurso
da Advocacia Geral da União. Discordo, mas respeito. O deputado teve a
coragem que poucos tiveram: votou NÃO ao golpe e tentou conter a marcha
da insensatez. Tem o meu respeito. Muito difícil discordar e se manter
firme diante dessa onda avassaladora e "consensual". Foi assim em 1964 e
está sendo assim novamente", postou Dino; segundo ele, estamos diante
de um absurdo político e juridico
Praticamente decidida a afastar Waldir Maranhão do partido e da
presidência da Câmara, a bancada de 47 deputados está reunida desde
10h30 nesta terça-feira; futuro do parlamentar, que ontem anulou o
impeachment e depois voltou atrás de sua própria decisão, será
oficialmente anunciado às 17h pela legenda, após encontro da Executiva
Nacional; deputado Julio Lopes (RJ) afirmou que Maranhão cometeu
"atentado contra o partido e contra a democracia" ao decidir, sozinho,
sobre a suspensão de parte do processo na Câmara
No Brasil para participação de audiência pública na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e para reunião com o
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, o
secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis
Almagro, foi novamente categórico sobre o processo de impeachment de
Dilma Rousseff: é golpe; ao lado do presidente da Corte Interamericana
de Direitos Humanos, Roberto Caldas, ele critica a falta de base
jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo; segundo
Almagro, os países sul-americanos enfrentaram ditaduras militares e são
hoje conscientes da importância das regras democráticas; os eleitores,
frisou, devem ter garantia de liberdade para exercerem sua expressão
pelo voto e os políticos, a máxima garantia para serem eleitos e
cumprirem seus mandatos: "No sistema presidencialista, existe um
contrato entre as pessoas e o presidente eleito. Isso tem que ser
respeitado, com a máxima certeza jurídica que embasa a democracia, para
garantir o cumprimento desse mandato"
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), avalia que o
governo deverá ser derrotado na votação do Senado sobre o processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas disse acreditar que ainda
existem "condições de reversão deste quadro"; "Qualquer que seja o
desdobramento desta crise, vamos continuar firmes. A presidente Dilma e
eu não jogamos a toalha", disse; "Estou convencido que vamos continuar
no governo. Temos ampla condições de reversão deste quadro", acrescentou
Por se tratar de um caso inédito, essa definição por parte do Senado
não é prevista em Lei; como o presidente do Congresso, Renan Calheiros
(PMDB-AL), presidirá a sessão que pode afastar a presidente por 180 dias
nesta quarta-feira 11, o entendimento é de que, da mesma forma como faz
um juiz ao proferir uma sentença, o parlamentar informe sobre as
prerrogativas que Dilma manterá; isso deverá ser feito por meio de um
projeto de resolução que virá da Mesa da Casa
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